Palavra da Fundação
Para que o PNE não seja só uma declaração de intenções

No mês passado o País inteiro comemorou a aprovação, após três anos de tramitação, do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas do setor para os próximos dez anos. O fato merece mesmo comemoração, mas não a comemoração de uma guerra vencida e terminada, senão apenas a conquista de uma batalha.

A constatação é simples. O PNE diz aonde queremos chegar, mas não fornece os meios necessários para essa caminhada. Se não conseguirmos estabelecer políticas públicas eficientes e eficazes para acompanhar a ousadia do nosso plano de metas, corremos o risco de ver 2024 chegar com poucos avanço, e no nosso olhar, mais especificamente, na Educação Infantil.

Mas como qualquer profissional sabe, para alcançar suas metas, vai precisar planejar, executar, monitorar e avaliar. Isso quer dizer que além de estabelecer as políticas públicas, precisamos fazer o devido acompanhamento para saber se elas estão funcionando, ou não, e em que pontos precisam ser ajustadas. Infelizmente, a gestão pública brasileira não está tão acostumada a esse processo. O Terceiro Setor vem buscando colaborar com o governo e criou alguns instrumentos de monitoramento, entre eles o Observatório do Plano Nacional de Educação, desenvolvido por vinte organizações ligadas à Educação, inclusive a FMCSV (recomendo uma visita).


Um aspecto animador é que aprendemos com a experiência do PNE passado e nos impusemos uma quantidade mais realista de metas, apenas 20. Além disso, temos um entorno mais propício à empreitada: os Ministérios Públicos são mais atuantes hoje do que há dez anos; as Defensorias Públicas estão mais ativas do que há dez anos; e a sociedade muito mais mobilizada.

Juntando a experiência do passado, a vontade do presente e a confiança no futuro, além de uma boa dose de disposição para trabalhar, acho que temos o direito de sonhar que o novo PNE não será uma marca no horizonte inalcançável, mas um mapa a guiar cotidianamente nossos passos rumo a uma Educação Infantil de qualidade que cumpra seu importante papel no desenvolvimento das crianças.

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