A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), que sucedeu a primeira Associação de Juízes de Menores do Brasil, criada em 1968, atua desde 1994 tendo por base os principais pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

A Associação, com presença em todos os Estados, desenvolve ações nacionais, regionais, estaduais e municipais para aprimorar a garantia de direitos do público infanto-juvenil.

Justamente por trabalharem ambos pela promoção do desenvolvimento infantil é que a ABMP e FMCSV formalizaram uma parceria para realizar cinco seminários regionais em 2013, que acontecerão até novembro, um em cada região do País.

Os eventos já são uma tradição na história da ABMP. Seu principal objetivo é levar à discussão, para todos os atores envolvidos com o Sistema de Garantia de Direitos, temas pouco debatidos e que envolvem as questões relacionadas à criança, ao adolescente e ao jovem.

A pauta de cada seminário é pensada de acordo com a realidade de violações de direitos de cada região e as reflexões procuram trazer respostas a um aprimoramento do Sistema de Garantia de Direitos local.

Participam dos seminários Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos, os grandes agentes não só de mobilização e articulação do Sistema, mas, sobretudo, responsáveis pela efetividade de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. A expectativa, com os eventos, é de mobilizar cerca de 2.200 profissionais em torno da causa.

Por um Plano Nacional pela Primeira Infância

Na parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, um dos enfoques dos encontros é a ampla disseminação da importância do desenvolvimento infantil para que se possa discutir, mais clara e objetivamente, um Plano Nacional pela Primeira Infância.

A ABMP vem atuando, juntamente com a FMCSV, para conseguir mudar um cenário em que inexiste uma política pública eficaz para a criança pequena capaz de assegurar os direitos humanos, na saúde, educação, assistência social e demais setores de atendimento à infância.

Por isso, nos encontros há um amplo espaço de discussão voltado à revisão nacional e local de interpretações e entendimentos sobre direitos de crianças e adolescentes e das práticas de atuação, como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e à reestruturação de meios e estratégias que definam uma ação mais planejada, coordenada e articulada entre todos os agentes do Sistema.

Os Seminários Regionais da ABMP promovem a articulação com os órgãos da Administração da Justiça, com os Fóruns Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, com as Secretarias de Saúde, de Justiça, de Desenvolvimento Social, os Centros de Defesa dos Direitos Humanos e de Crianças e Adolescentes, Conselhos de Direito, de Assistência Social e de Psicologia e com Conselhos Tutelares, além de programas e projetos da rede social de atendimento nas comunidades, desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil.

Uma iniciativa que tem contribuído para que os temas relacionados com o desenvolvimento infantil, especialmente na questão dos direitos, tenha espaço garantido no debate e nas ações em favor de uma Primeira Infância melhor.