No final de 2010 foi lançado, em Brasília (DF), o Plano Nacional pela Primeira Infância. Ele trata fundamentalmente de diretrizes a serem respeitadas pelo Governo Federal para que os direitos das crianças de até 6 anos sejam respeitados. Entre eles, está o direito à saúde, mas o conceito vai muito além da ausência de doenças.

Por isso, o Plano propõe ações baseadas na Agenda de Compromisso para a Saúde Integral da Criança, que considera que o estado de saúde da criança tem relação com os direitos básicos à saúde, à nutrição, à alimentação, ao desenvolvimento e à proteção especial quando necessário, o que significa que devem ser incentivadas e apoiadas diretrizes das políticas públicas que promovam ações integradas para a saúde da gestante e da criança até 6 anos.

E aqui entram humanização, acesso aos serviços, e a qualificação da atenção à saúde da mulher e da criança, além de uma melhor integração de vários serviços, e uma efetiva participação da família e da comunidade como agentes promotores de saúde.

As ações propostas pelo Plano vão desde o atendimento pré-natal às mães, até a atenção à saúde mental da criança, passando pelo aleitamento materno e alimentação infantil. Na prática, ao tratar da saúde infantil, o Plano prevê a integração dos serviços de saúde básica, de educação e de assistência social, assim como a ampliação dos estabelecimentos que prestam esses serviços e a capacitação dos profissionais que neles trabalham, pontos cruciais para a saúde física e mental de nossas crianças. Também passa pelo capítulo referente à saúde infantil a realização de campanhas educativas e informativas sobre os temas relacionados, como acompanhamento pré-natal, aleitamento materno, alimentação saudável, atenção ao desenvolvimento infantil e prevenção de fatores de risco nos ambientes em que a criança vive, entre outros.